A Reitora do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público de provas, destinado ao provimento de cargos efetivos de Técnico-Administrativo em Educação, de nível médio e superior, na Classe inicial e Nível inicial do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, conforme total de vagas distribuídas na forma da “Tabela I - Quadro de vagas” deste Edital. O presente Concurso Público será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988; com as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; nº 12.990, de 09 de junho de 2014 e suas alterações; nº 13.146, de 06 de julho de 2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; com os Decretos Federais nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; nº 8.260, de 29 de maio de 2014; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 10.654, de 22 de março de 2021, e pelo instituído neste Edital.
